coaching contábil

O Que É Imposto De Renda?

Aprendam os conceitos básicos sobre este imposto que é tão importante

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas.

Seu valor é baseado de acordo com os rendimentos declarados tributáveis no exercício anterior, ou seja, se o imposto de renda a ser calculado é no ano de 2019, os valores apresentados devem ser referentes ao ano-calendário anterior (2018).

Na lista de rendimentos tributáveis, podemos citar alguns como por exemplo: ganhos como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.

Após listar os rendimentos tributáveis, você poderá listar algumas despesas feitas no mesmo período, que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos – são as chamadas “deduções do IR”.

Entre os gastos que o contribuinte pode deduzir do IR, é possível citar, por exemplo, aqueles com educação, saúde, contribuição para previdência social, entre outros que veremos abaixo.

Após encontrarmos todas as receitas tributáveis e deduções possíveis, devemos alocar os percentuais estipulados pelo governo, esses percentuais variam entre 7,5% e 27,5%.

Lembrando sempre que nem todo mundo é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda.

Quem esta obrigado a declarar​

Como dito acima somente as pessoas que se encaixarem em alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal serão obrigados a declarar seu imposto.

    Dentre estes critérios podemos destacar:

    • Receberam rendimentos tributáveis, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
    • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil;
    • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro;
    • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos);
    • Tiveram, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
    • Tinham, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
    • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2018

    O que deve constar na declaração​

    Quando você for fazer sua declaração deverá declarar tudo o que ganhou e pagou no ano anterior. Também é preciso informar ganhos referentes à venda de bens, aluguéis, reformas em imóveis e despesas com construções.

    Além disso, o contribuinte também informara à Receita de todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro de 2018.

    Nessa categoria, entram veículos e imóveis (independente do valor), além de bens móveis (como joias ou quadros com valor acima de R$ 5 mil), que também precisam ser declarados.

    Mesmo ganhos isentos de IR, como resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recebimento de herança e rendimentos provenientes de ações judiciais devem ser informados à Receita Federal.

    O mesmo vale para investimentos com isenção de IR, como Caderneta de Poupança, LCI e LCA.

    Vale lembrar, ainda, que rendimentos atrelados ao plano de previdência PGBL também serão tributados pelo IR.

    Quem declara dependentes precisa informar qualquer rendimento por parte deles. Por exemplo: se o filho é estagiário em uma empresa, o pai ou a mãe deve informar os rendimentos dele na sua declaração.

    Deduções do imposto de renda​

    De modo geral, poderão ser deduzidos os gastos relacionados à educação, saúde, doações, pensão, previdência privada e com dependentes.

    Na declaração do imposto de renda existem dois tipos de dedução, os gastos dedutíveis e as deduções do imposto devido.

    Gastos dedutíveis

    Os gastos dedutíveis reduzem a base de cálculo do imposto (ou seja, diminuem o montante total sobre o qual a alíquota calcula o que você precisa pagar).

    Como exemplo de gastos dedutíveis podemos citar, gastos com saúde, educação, previdência privada, dependentes e contribuição ao INSS.

    Deduções do imposto devido

    A dedução do imposto devido é um tipo de dedução que reduz direto o valor do imposto a ser pago.

    Como exemplos podemos citar, as doações e a contribuição ao INSS de empregado (a) doméstico (a).

    Como declarar o imposto de renda

    A declaração do imposto de renda é feita por meio do Programa IRPF, com ele você poderá fazer sua declaração do Imposto de Renda pela internet, basta fazer o download no site da Receita. Ele é bem fácil de utilizar e fornece uma ampla ajuda ao contribuinte.

    Para preencher esse programa, existem duas diferentes modalidades à disposição do contribuinte: a Simples e a Completa. Mas não se preocupe pois o próprio programa sugere, à medida em que os campos são preenchidos, qual opção é a melhor. Mas sempre é interessante definir com antecedência qual delas você julga mais adequada.

    Um breve resumo do que se tratam esta duas modalidades, na declaração completa, todos os gastos com saúde e educação de dependentes devem ser discriminados pelo contribuinte de acordo com as notas fiscais.

    A vantagem desse modelo, para quem tem muitas despesas que podem ser deduzidas, é um abatimento maior no valor do desconto do IR.

    Já para quem não possui dependentes ou muitas despesas que possam ser deduzidas do imposto, a declaração simplificada incide apenas um abatimento de 20% sobre todos os rendimentos tributados. Isso substitui quaisquer outras deduções legais da declaração completa.

    Lembrando sempre que para preencher os campos do programa do IR, você necessitará de estar com alguns documentos como por exemplo: relatórios de renda, documentos de bens e direitos, informações de dividas e ônus, recibos de pagamentos, recibos de doações efetuadas, entre outros.

    Tabela do imposto de renda

    Para fazer o cálculo de quanto o contribuinte devera pagar de Imposto de Renda a Receita Federal compara o valor declarado com uma tabela de aliquotas.

    Nesta tabela, constam as alíquotas a serem aplicadas de acordo com o rendimento declarado, além das parcelas a deduzir do imposto de renda. Lembrando que elas podem variar conforme o ano em questão.

    Como consultar extrato do Imposto de Renda

    Depois de enviar a declaração, você pode acompanhar o processamento por meio do Extrato da Declaração do IRPF. É possível verificar se a declaração está em análise, se foi processada, se há pendência e se o pagamento das quotas está correto.

    Para ter acesso ao extrato, é preciso gerar um código no site da Receita Federal, informando o seu CPF ou CNPJ.

    Depois, com ele em mãos, basta acessar este link – também disponível no portal oficial do órgão – para acompanhar sua declaração. Ele dá acesso ao e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

    Restituição do imposto de renda​

    A restituição do Imposto de Renda ocorre quando a Receita Federal detecta que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria.

    Assim, ele tem direito a receber de volta parte do valor. A quantia é devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano em que foi declarada.

    Geralmente, quem paga o IR primeiro também recebe a restituição com maior antecedência. Em 2019, o valor do tributo excedente será entregue de volta aos contribuintes em sete lotes mensais diferentes, a partir do mês de junho. Eles serão liberados sempre no 1º dia útil da segunda quinzena de cada mês.

    Portanto, os sete lotes serão entregues nas respectivas datas:

    15 de junho, 16 de julho, 15 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro, 17 de dezembro.

    No início de cada um desses meses, a Receita Federal liberará a consulta para que o contribuinte verifique se foi contemplado no respectivo lote.

    Ela pode ser realizada em área específica no próprio site do órgão.

    Multa Por Atraso De Entrega

    Todos os contribuintes que não enviarem sua declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de abril poderá ter grandes complicações em sua vida.

    Isso porque, de imediato, o CPF desses contribuintes já passa a ter o status de regularização pendente, o que complica bastante a vida financeira, por exemplo, sem o CPF regularizado, você não pode solicitar empréstimos, prestar concurso público e pode ter dificuldades de ser aprovado para um cartão de crédito.

    Os contribuintes também ficam sujeitos ao pagamento de uma multa por atraso. Ela é de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar e de 1% do imposto devido para quem ainda deve recolher; a multa aumenta conforme o tempo de atraso e vai a até 20% do IR.

    Ajudem ao nosso blog crescer, sugiram temas de seu interesse para ser abordados por nós, agradecemos desde já sua ajuda !

    Obrigado por nos ajudar a desenvolver esse blog

    Posts Relacionados